Hamilton Dias de Souza para Leigos

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida utilizando o sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do qual o qual ele chama de “caos judiciário”.

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão do um de seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Utilizando Muito mais do 40 anos do atuaçãeste pelo Comércio, o advogado parece a todos os momentos estar olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas de que estão além do discurso comum.

Mas nãeste menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência por ter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

A corrupçãeste grassa no País do futebol. O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de o faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista não precisa deter reputação ilibada). Actualmente, estranho este MP não enviar o jurista de modo a "atrás DE grades".

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria do tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos para o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes de tratados. E é claro de que ninguém faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituição.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto por estudos qual se dedique àquele causa.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas antes da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Hamilton Dias de Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto do excelência é do presidente do colegiado, qual só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento usando um depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões utilizando as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países utilizando Imposto do Renda de menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto por Renda de 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz o qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Hamilton Dias de Souza — O Supremo nãeste decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional veja isso a tributaçãeste de empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a de que advogados e lobistas conseguissem que este Carf anulasse o lançamento fiscal, o qual teria sido conseguido com pagamento do propina a conselheiros.

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Tais como é qual uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E saiba como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura de um só. Um estado Pode vir a evitar este de que todos os outros querem. Introduzir-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este de que parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, para evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão bem importante: tais como é possível que ESTES estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?